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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:42
Condenado é solto por ter pena prescrita
Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:05
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:29
Médico que praticou aborto é condenado, mas pena é prescrita
O 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir de Alcântara Coelho, condenou Antônio Carlos da Silva Francisco a seis anos de reclusão por ter provocado aborto em Leila Bueno Fernandes, sem seu consentimento, no dia 3 de dezembro de 1985.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 17:16
Acusado de tentativa de homicídio tem pena prescrita
O MP pediu a condenação do réu pela prática de tentativa de homicídio, enquanto a defesa buscou a desclassificação do crime para lesão corporal.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:40
Transplantado deverá receber medicação prescrita às expensas do DF
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:20
Vídeo: Supremo conclui pena de sócio de Valério
Pela 1ª vez no julgamento do mensalão, o Supremo aplicou uma pena prescrita
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:37
É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:24
Está prescrita aplicação de pena ao empresário Luiz Estevão por desacato a oficial de justiça
previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:00
Negada liminar a condenado por estelionato que descumpriu pena alternativa
A defesa sustenta que, com essa redução, a pena, mesmo com acréscimo decorrente de continuidade delitiva, estaria prescrita.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:04
5 dicas importantes sobre dívida prescrita
Ao contrário do que se imagina, débitos não deixam de existir após 5 anos de inadimplência; incidência de juros permanece.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2022 - 17:32
Como a Diversidade, Equidade e Inclusão podem mudar a sociedade
Por Patrícia Punder, Advogada e CEO da Punder Advogados e Thiago da Silva Lopes Pena- Líder e
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:40
Falência. Forma prescrita em lei.
Alienação. Terceiros de boa-fé. Decisão que não ultrapassa os limites da lide.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Universidade particular é condenada por cobrar dívida prescrita
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:27
Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado
fornecimento da medicação referida, de forma contínua, enquanto prescrita pelo médico, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:46
Juiz arquiva ação contra marido que agrediu mulher
, julgou prescrita pena do crime de lesão corporal cometido por Paulo Gomes Macedo contra sua mulher Andrea Mendanha da Silva, em abril de 1993.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00